Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1985
EMENTA: Aprova o texto do Convênio Zoossanitário para a importação e a exportação de animais e de produtos de origem animal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Espanha, e concluído em Madrid, a 12 de abril de 1984.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1985, Página 17702 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/12/1985, Página 14975 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/12/1985, Página 5083 (Convênio)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 18 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/11/1984, Página 13686 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Convênio publicado no DCN II, 03/12/1985, p.5083.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTOS ANIMAIS - Acordos,Contratos e Convênios,ect. - Espanha - Importação - Exportação - Ato internacional