Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.784, DE 16 DE JUNHO DE 1986

EMENTA: Promulga o Convênio Zoossanitário entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Espanha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1986, Página 8769 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 730 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Convênio está publicado no D.O.U de 17/6/86, p. 8769/8770.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Espanha
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional
ANIMAIS - Exportação - Ato internacional
ANIMAIS - Importação - Ato internacional
PRODUTOS ANIMAIS - Exportação - Ato internacional
PRODUTOS ANIMAIS - Importação - Ato internacional