Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, em Brasília, a 28 de janeiro de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/5/1982, Página 1555 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/5/1982, Página 1555 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1982, Página 8913 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/5/1982, Página 3365 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 27 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/6/1980, Página 6634 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo encontra-se publicado no D.C.N. (Seção II), em 15/05/1982, pág.1555.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Suriname, 1980
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte aéreo