Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1985

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo concernente à emenda ao Acordo de Comércio e Pagamentos, de 5 de junho de 1975, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista da Romênia, concluído em Brasília, a 29 de dezembro de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1985, Página 15945 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/11/1985, Página 4297 (Protocolo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 16 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/11/1984, Página 14056 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Protocolo publicado no DCN II, 01/11/1985, p. 4297.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Romênia, 1983
ACORDO COMERCIAL - Protocolo internacional - Emenda (ato internacional) - Comércio exterior