Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52, DE 8 DE MARÇO DE 1991

EMENTA: Promulga o Protocolo concernente à Emenda ao Acordo de Comércio e Pagamentos, de 5 de junho de 1975, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1991, Página 4399 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 613 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Protocolo publicado no DO de 11.3.1991, pág. 4399.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Brasil - Romênia