Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica e Industrial, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Portugal, em Lisboa, a 3 de fevereiro de 1981.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/5/1982, Página 1342 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/5/1982, Página 1342 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1982, Página 7985 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/5/1982, Página 2783 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 25 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/8/1981, Página 8593 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Anexo publicado no D.C.N - Seção II em 04/05/1982, pág. 1342.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal - Lisboa (Portugal), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação econômica - Cooperação industrial