Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.375, DE 9 DE JULHO DE 1982

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Cooperação Econômica e Industrial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1982, Página 12713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 28 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal - Lisboa (Portugal), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação econômica - Cooperação industrial - Promulgação