EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DE-I / DAI/ 79/ 800 (B46) (F42), DE 9 DE MARÇO DE 1981,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente

     Tenho a honra  de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica e Industrial entre Brasil e Portugal, assinado em Lisboa, a 3 de fevereiro de 1981, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Senhor André Pereira Gonçalves, e por mim, por ocasião da visita de Vossa Excelência àquele país.

     2. O mencionado Acordo visa a intensificar a cooperação econômica Luso-Brasileira, criada pelo Acordo de Comércio de 1956, como órgão de consulta e coordenação.

     3. Permito-me encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, sendo para tanto necessária a prévia autorização do Congresso Nacional, conforme os termos do artigo 44, inciso I, da Constituição Federal.

     4. Nessas condições, tenho a honra de submeter projeto de mensagem ao Congresso Nacional para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do anexo Acordo á consideração do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Saraiva Guerreiro.