Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Econômica Européia, em Bruxelas, a 23 de janeiro de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/5/1982, Página 1322 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/5/1982, Página 1321 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1982, Página 7985 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/5/1982, Página 2783 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 24 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/6/1980, Página 5538 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Anexo publicado no D.C.N - Seção II em 04/05/1982, pág. 1322

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bruxelas (Bélgica), 1980
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Produto têxtil