Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.869, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1982

EMENTA: Promulga o Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Econômica Européia, em Bruxelas, a 23 de janeiro de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1982, Página 22227 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 227 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, Etc - Ato internacional
COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
PRODUTOS TÊXTEIS - Ato internacional