Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 1985

EMENTA: Aprova o texto do Convênio sobre Transporte Terrestre Fronteiriço de Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, concluído em Caracas, a 19 de fevereiro de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1985, Página 15378 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/10/1985, Página 4121 (Convênio)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/10/1985, Página 12459 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 15 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/6/1983, Página 5026 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 25 de outubro de 1984, pág. 4121.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Caracas (Venezuela), 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte terrestre fronteiriço de carga - Transporte terrestre - Transporte de carga