EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DTC/ DAI/ DAM-II/ 36/ 680. (B35), DE 16 DE MARÇO DE 1983,
DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente:

     Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que foi assinado em Caracas, em 19 de fevereiro de 1982, por ocasião da 1º Reunião do Grupo de Trabalho Permanente Sobre Transporte Terrestre Brasil-Venezuela, o "Convênio sobre Transporte Terrestre fronteiriço de Carga entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela".

     2. O referido instrumento estabelece normas para disciplinar o transporte fronteiriço de carga entre o Brasil e a Venezuela, através do ponto assinalado pelo marco B. V. 8 (Estrada entre Boa Vista e Santa Elena de Uuairém), tendo em vista o estágerado pelo intercâmbio comercial naquela região.

     3. O Acordo determina as condições de operação do transporte naquela região fronteiriça, de modo a harmonizar os interesses sociais e econômicos de ambos os países e facilitar a tarefa dos organismos encarregados da aplicação das normas de controle.

     4. Em virtude do acima exposto, submeto à alta consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem ao Legislativo, que encaminha à aprovação do Congresso Nacional o texto do Convênio sobre Transporte Terrestre Fronteiriço de Carga entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito - João Clemente Baena Soares.