Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto do Tratado de Nairobi sobre Proteção de Símbolo Olímpico, concluído em Nairobi, a 26 de setembro de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/6/1984, Página 5013 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/6/1984, Página 1753 (Tratado)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1984, Página 8097 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 51 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/6/1983, Página 6114 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto Anexo publicado no DCN2 do dia 06.06.1984 p. 1753

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nairóbi (Quênia), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado internacional - Comitê Olímpico Internacional (COI) - Estatuto - Jogos Olímpicos - Símbolo