Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 90.129, DE 30 DE AGOSTO DE 1984
EMENTA: Promulga o Tratado de Nairóbi sobre Proteção do Símbolo Olímpico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1984, Página 12755 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 318 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa