Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.129, DE 30 DE AGOSTO DE 1984

EMENTA: Promulga o Tratado de Nairóbi sobre Proteção do Símbolo Olímpico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1984, Página 12755 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 318 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
JOGOS OLÍMPICOS - Símbolos - Ato internacional
SÍMBOLOS