Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1985
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de 1978, relativos à Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974, concluído em Londres, a 17 de fevereiro de 1978.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1985, Página 13745 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/9/1985, Página 3525 (Protocolo)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/9/1985, Página 10425 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 4 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/8/1983, Página 8138 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto do Protocolo no DCN II 20/09/1985 P.3525
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 1974
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Protocolo internacional - Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1974)
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Protocolo internacional - Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1974)