EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.º DCINT/CAI/04/SDAC L D6, DE 9 DE JANEIRO DE 1986,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     José Sarney,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil, e o Governo da República Popular da China, em Brasília, em 1.º de novembro de 1985.

     2. O Acordo visa a fortalecer os laços comuns de amizade e compreensão existentes entre os dois países, bem como desenvolver o conhecimento mútuo, através do estreitamento das suas relações culturais. Para tanto, aquele instrumento cria uma Comissão Mista cujo objetivo será aprovar e coordenar a execução e avaliar os programas periódicos de cooperação e intercâmbio cultural e educacional entre os dois países.

     3. Permito-me ressaltar a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, para o que será necessário a prévia autorização do Congresso Nacional, conforme os termos do art. 44, inciso I, da Constituição Federal.

     4. Nessas condições, tenho a honra de submeter projeto de Mensagem Presidencial, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do Acordo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Olavo Egydio Setubal.