Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Beijing, a 25 de março de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1984, Página 3937 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/3/1984, Página 183 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/3/1984, Página 509 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 8 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/8/1983, Página 8135 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo públicado no DCN 2 de 20 de março de 1984 p.509

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Pequim (China), 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação científica - Cooperação tecnológica