Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 638, DE 24 DE AGOSTO DE 1992

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, entre a Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1992, Página 11564 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2375 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 25/08/1992, p. 11565.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - China
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
TRATADO DE MONTEVIDÉU, 1980