EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DCTEC/ DAI/ DAOC/ 136/ 692 (B46) (E33), de 18 de junho de 1982,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     Baptista de Oliveira Figueiredo
     Presidente da República

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de referir-me ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Popular da China, firmado por ocasião da recente visita que efetuei àquele país.

     2. Este novo instrumento, resultado de cuidadosa negociação, possibilitará a cooperação bilateral no domínio da ciência e tecnológica, principalmente através das seguintes formas:

     - Intercâmbio de cientistas, técnicos e especialistas, para estudar os conhecimentos, as experiências e os resultados obtidos nos campos científico e tecnológico, e para realizar estágios naqueles campos nos países signatários;
     - contratação mútua de especialistas e técnicos para fins de transmissão de experiências científicas e tecnológicas;
     - pesquisa conjunta de questões científicas e tecnológicas, com vistas à utilização prática ulterior dos resultados obtidos;
     - organização de seminários, simpósios e conferências;
     - intercâmbio mútuo de documentação e informação científica e tecnológica, bem como sementes, plantas, amostras, etc. destinadas à pesquisa e à experimentação científica;
     - intercâmbio de resultados de pesquisas e experimentos, inclusive de licenças e patentes.

     3. A cooperação se realizará nas áreas da ciência e da tecnologia sobre as quais ambos os Governos venham a concordar, através de Ajustes Complementares concertados por via diplomática.

     4. À vista do exposto, permito-me encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, sendo para tanto necessário a prévia autorização do Congresso Nacional, na forma do Art. 44, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nessas condições, tenho a honra de submeter projeto de Mensagem ao Congresso Nacional para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do anexo Acordo à consideração do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

     - Ramiro Saraiva Guerreiro.