Art. 1º É aprovado o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica, Industrial e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Suécia, concluído em Brasília, a 3 de abril de 1984.

     Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 14 de março de 1986.

SENADOR JOSÉ FRAGELLI
PRESIDENTE

ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA
SUÉCIA SOBRE COOPERAÇÃO ECONÔMICA, INDUSTRIAL E TECNOLÓGICA

     O Governo da República Federativa do Brasil
     e
     O Governo da Suécia,

     Considerando a importância que atribuem ao crescente fortalecimento das relações entre os dois países,

     Desejosos de promover o desenvolvimento da cooperação econômica, industrial e tecnológica, com vistas ao benefício mútuo de ambos os países,

     Reconhecendo a importância que atribuem a tal cooperação, bem como ao comércio e ao desenvolvimento econômico,

     Convieram no seguinte:

Artigo I

     As Partes Contratantes encorajarão e facilitarão a cooperação econômica, industrial e tecnológica entre instituições, organizações, empresas, e outros interessados nos respectivos países.

Artigo II

     As formas, modalidades e condições para a cooperação dentro do quadro deste Acordo serão negociadas e acordadas pelas instituições, organizações empresas e outros interessados, em conformidade com as leis e regulamentos dos respectivos países.

Artigo III

     As Partes Contratantes procurarão facilitar, na medida do possível, as formalidades relacionadas com a preparação, contratação e implementação das atividades de cooperação a que se refere o artigo I.

 Artigo IV

     Fica estabelecida pelo presente Acordo uma Comissão Mista Intergovernamental entre o Brasil e a Suécia. A Comissão Mista será constituída de representantes dos dois Governos e poderá incluir representantes de instituições, organizações, empresas e outros interessados nos dois países.

Artigo V

     A Comissão Mista:

Artigo VI

     A Comissão Mista poderá também trocar opiniões sobre as possibilidades de desenvolver a cooperação bilateral em outras áreas de interesse mútuo e incluir na ata final de cada reunião propostas apropriadas a esse respeito.

Artigo VII

     A Comissão Mista reunir-se-á alternadamente no Brasil e na Suécia, em datas mutuamente acordadas pelas Partes Contratantes.

Artigo VIII

     1. As Partes Contratantes notificar-se-ão, por escrito, do cumprimento, em cada um dos respectivos países, das formalidades constitucionais exigidas para a entrada em vigor deste Acordo. O Acordo entrará em vigor na data da última notificação.

     2. As alterações ao presente Acordo entrarão em vigor na forma indicada no § 1º do presente artigo.

     3. O presente Acordo permanecerá em vigor por período ilimitado, a menos que uma das Partes Contratantes o denuncie, notificando a outra pela via diplomática. Nesse caso, a denúncia surtirá efeito seis meses após a data da respectiva notificação.

     Feito em Brasília, aos 3 dias do mês de abril de 1984, em dois exemplares originais, nos idiomas português, sueco e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência quanto à interpretação, prevalecerá o texto em inglês.