Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1986

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica, Tecnológica e Industrial, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, em Brasília, a 12 de março de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1986, Página 11751 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1986, Página 4791 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1986, Página 18561 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 91 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/5/1986, Página 4715 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 06 12 1986 p. 4791.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bélgica, 1985
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação científica - Cooperação tecnológica - Cooperação industrial