Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Acordo no Campo da Propriedade Industrial, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, a 29 de janeiro de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1982, Página 6025 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/4/1982, Página 949 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/4/1982, Página 949 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/4/1982, Página 1865 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/8/1981, Página 8519 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo públicado no dcn2 de 07 de abril de 1982 p. 949

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - França, 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Propriedade industrial - Patente de invenção - Patente de produto