Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.145, DE 3 DE MARÇO DE 1983

EMENTA: Promulga o Acordo no Campo da Propriedade Industrial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1983, Página 3546 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 157 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - França
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC. - Ato internacional
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Ato internacional