Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1986

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica e Industrial, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Federal da Aústria, em Viena, a 3 de maio de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1986, Página 6973 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1986, Página 2449 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1986, Página 9765 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 124 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/11/1985, Página 13005 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 01/07/1986 p. 2449.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Viena (Áustria), 1985
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação econômica - Cooperação industrial