Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.091, DE 9 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Cooperação Econômica e Industrial entre a República Federativa do Brasil e o Governo Federal da Áustria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1990, Página 4865 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1278 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O texto do acordo está publicado no D.O.U. de 12/03/1990

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATOS INERNACIOANAIS - ÁUSTRIA
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - Ato internacional
COOPERAÇÃO INDUSTRIAL - Ato internacional