Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1985

EMENTA: Aprova o texto do Convênio Internacional do Café de 1983, concluído em Londres, a 16 de setembro de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/8/1985, Página 8655 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/8/1985, Página 2873 (Convênio)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1985, Página 12441 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 1 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/5/1985, Página 4278 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 24 de agosto de 1985, pág. 2873.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Café - Cafeicultor - Cafeicultura - Setor cafeeiro - Setor agrícola