Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Fundo Comum para produtos de Base, concluído em Genebra, em 27 de junho de 1980, e assinado pelo Governo da República Federativa do Brasil a 16 de abril de 1981, em Nova York.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1984, Página 7585 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 31/5/1984, Página 1597 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 31/5/1984, Página 1597 (Convênio)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/6/1984, Página 4691 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 48 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/6/1982, Página 5321 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo públicado no DCN 2 em 31.05.1984 p. 1597

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nova Iorque (Estados Unidos), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio Constitutivo do Fundo Comum para Produtos de Base - FCPB (1980)