Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 185, DE 26 DE JULHO DE 1991
EMENTA: Promulga o Convênio Constitutivo do Fundo Comum para Produtos de Base.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1991, Página 15060 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1797 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O.U de 29/07/1991, página 15060.
O Preâmbulo encontra-se em anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo internacional