Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1985

EMENTA: Aprova o Texto dos Protocolos Adicionais à Constituição da União Postal Universal (UPU), negociados no Congresso do Rio de Janeiro, de 1979.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/6/1985, Página 7191 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/6/1985, Página 2333 (Protocolo)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1985, Página 9459 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 1 Vol. 5 (Publicação Original)

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/8/1984, Página 7249 (Exposição de Motivos)

Proposição Originária:

PDC 47/1984

Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 29 de junho de 1985, pág. 2333.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Suíça, 1979
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo complementar - União Postal Universal (UPU)