Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 124, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de 1978 para a Quarta Prorrogação da Convenção sobre o Comércio do Trigo de 1971, aprovado na Conferência realizada em Londres, na sede do Conselho Internacional do Trigo - CIT, a 23 de março de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/11/1980, Página 7066 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/11/1980, Página 7066 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1980, Página 23581 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1980, Página 15038 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/6/1979, Página 5535 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 25/11/980, p. 7066.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Washington (Estados Unidos), 1978
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo de prorrogação - Convenção sobre o Comércio de Trigo (1971) - Trigo