EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DPB/ DAI/ SAL/ 38/ 661.331(00), DE 24 DE ABRIL DE 1979,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo.
     Presidente da República,

     Senhor Presidente:

     Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que Conferência realizada em Londres na sede do Conselho Internacional do Trigo (CIT), no dia 23 de março de 1978, aprovou o texto anexo do Protocolo de Prorrogação da Convenção sobre o Comércio de Trigo de 1971, e o texto do Protocolo de Prorrogação da Convenção sobre Ajuda Alimentar de 1971, instrumentos que constituem, em um conjunto o Acordo Internacional do Trigo de 1971. Este fato reflete a decisão dos Estados-membros do CIT de prorrogar o Acordo Internacional do Trigo de 1971 pelo período de um ano, a partir de 30 de junho de 1978 ou até entrar e, vigor novo Acordo Internacional.

     2. Nos termos da decisão tomada, o Protocolo de Prorrogação da Convenção sobre o Comércio do Trigo de 1971 entrará em vigor se até 23 de junho de 1978. Os Governos dos países exportadores que detenham pelo menos 60% dos votos fixados no Anexo A do Acordo e os Governos dos países importadores que detenham pelo menos 50% dos votos fixados no anexo B do Acordo tiverem depositado junto ao Departamento de Estado Norte-americano os seus instrumentos de ratificação, adesão ou declaração de aplicação provisória.

     3. O texto do referido Protocolo foi assinado pelo Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América, em Washington, a 17 de maio de 1978.

     4. Nestas condições, Senhor Presidente por considerar de interesse nacional o periódico exame da situação mundial do trigo realizado no quadro da referida Convenção com base em informações e estatísticas dos Estados-membros, e levando em conta o fato de vir a ser, proximadamente, negociado novo Acordo Internacional do Trigo, dotado de mecanismos econômicos, encaminho à alta apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem para que, se tal aprouver a Vossa Excelência, seja submetida à apreciação do Congresso Nacional a ratificação pelo Brasil do Protocolo de 1978 de Prorrogação da Convenção sobre o Comércio do Trigo de 1971.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Ramiro Saraiva Guerreiro.