Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 123, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de 1979 para a quinta Prorrogação de Convenção sobre Comércio do Trigo de 1971, aprovado na Conferência realizada em Londres, na sede do Conselho Internacional do Trigo - CIT, a 21 de março de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/11/1980, Página 7064 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/11/1980, Página 7065 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1980, Página 23586 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1980, Página 15037 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/6/1980, Página 5556 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto está publicado no Diário do Senado em 25/12/1980, p. 7064.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Washington (Estados Unidos), 1979
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo de prorrogação - Convenção sobre o Comércio de Trigo (1971) - Trigo