Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 122, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO sobre o estabelecimento de um Escritório de Representação da FAO em Brasília, celebrado em Roma a 19 de novembro de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/11/1980, Página 7063 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1980, Página 23585 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1980, Página 15037 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/8/1980, Página 3357 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 25 de novembro de 1980, pág. 7063.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA