EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DIE/ DAÍ/ C/ DPB/ DCOPT/ 259/ 102 (016) (B-46), DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor

     João Baptista de Oliveira Figueiredo,

     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que foi assinado em Roma, a 19 de novembro de 1979, o anexo Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), sobre o estabelecimento de um Escritório de Representação da GAO em Brasília, Brasil.

     2. O mencionado Acordo é resultado de negociações decorrentes de interesse do Ministério da Agricultura no estabelecimento de um Escritório Nacional da FAO em Brasília, em vista da importância da contribuição desse organismo internacional no desenvolvimento de projetos de cooperação técnica no setor agrícola.

     3. Nos termos do Acordo, ficou estabelecido que o Ministério da Agricultura emprestará à FAO instalações móveis e equipamentos, além de proporcionar pessoal de apoios técnico e administrativo, cabendo àquele organismo internacional as despesas necessárias ao bom funcionamento do escritório.

     4. Nessas condições, submeto a alta consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de mensagem ao Congresso nacional, pelo qual é encaminhado o texto do citado à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Ramiro Saraiva Guerreiro.