Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.006, DE 14 DE MAIO DE 1981

EMENTA: Promulga o Acordo Brasil - FAO sobre o Estabelecimento de um Escritório de Representação da FAO em Brasília.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1981, Página 8842 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 151 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA