Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto do TRatado de Amizade e Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinada em Brasília a 16 de outubro de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/11/1980, Página 7061 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/11/1980, Página 7061 (Tratado)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1980, Página 15037 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1980, Página 23585 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/6/1980, Página 5351 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 25/11/1980, p. 7061.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru