Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 86.246, DE 30 DE JULHO DE 1981
EMENTA: Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação Brasil-Peru.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1981, Página 14414 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 100 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru