Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Dominio do Turismo, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, em Lisboa, a 3 de fevereiro de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/4/1982, Página 811 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/4/1982, Página 811 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1982, Página 5722 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/4/1982, Página 1704 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 101 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/8/1981, Página 8521 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto do Acordo publicado no DCN II de 01/04/1982 p. 811.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal - Lisboa (Portugal), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Turismo - Turismo cultural - Turismo internacional