Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.185, DE 18 DE MAIO DE 1982

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1982, Página 9110 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal - Lisboa (Portugal), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Turismo - Promulgação