Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1982 - Exposição de Motivos
Veja também:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1982
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Dominio do Turismo, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, em Lisboa, a 3 de fevereiro de 1981.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.º DFT/80/806 (B46) (F42), DE 18 DE MARÇO DE 1981,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
A Sua Excelência o Senhor
João Baptista de Oliveira Figueiredo,
Presidente da República.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência, em anexo, projeto de Mensagem aio Congresso Nacional, encaminhando à apreciação legislativa Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa, no dia 3 de fevereiro último.
2. O referido Acordo, que fez parte da série de convênios cuja assinatura constou da programação de Vossa Excelência em sua recente visita a Portugal, se fundou no reconhecimento da necessidade de ampliar a cooperação entre dois Países no domínio do turismo e da crescente importância econômica e social dos fluxos turísticos.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.
R. S. Guerreiro.
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/8/1981, Página 8521 (Exposição de Motivos)