Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre a fixação do subsídio e da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional, para a Legislatura a iniciar-se em 01 de fevereiro de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/12/1982, Página 9373 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/12/1982, Página 4529 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1982, Página 22769 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 63 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Membro - Subsídio - Diária - Ajuda de custo, 1983/86
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR