Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1986

EMENTA: Prorroga a vigência do Decreto Legislativo n° 114, de 3 de dezembro de 1982, para a Legislatura a iniciar-se a fevereiro de 1987.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1986, Página 11751 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1986, Página 4792 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1986, Página 18826 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 92 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Membro - Subsídio - Diária - Ajuda de custo, 1983/86
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR