Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, em Lima, a 26 de junho de 1981.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/8/1981, Página 7145 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/12/1982, Página 9214 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/12/1982, Página 4473 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1982, Página 22681 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 63 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/8/1981, Página 7144 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Lima (Peru), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Energia nuclear - Política nuclear - Segurança nuclear