Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo Regular, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, em Bruxelas, a 19 e setembro de 1980.

Texto - Acordo Texto - Exposição de Motivos
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: DCN2 02.12.1982 P. 4406

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bruxelas (Bélgica), 1980
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte aéreo - Transporte internacional