Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo Regular, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, em Bruxelas, a 19 e setembro de 1980.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/6/1981, Página 5239 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 62 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/6/1981, Página 5238 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: DCN2 02.12.1982 P. 4406

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bruxelas (Bélgica), 1980
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte aéreo - Transporte internacional