EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DTC/ DAI/ DE-I/ 309/ 680.4 (B46) (F21), DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o anexo texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, em 19 de setembro de 1980.

     2. Trata-se do primeiro acordo do gênero concluído entre os dois Países, o qual possibilitará o estabelecimento e controle das ligações aéreas belgo-brasileiras.

     3. O Acordo segue, em linhas gerais, o padrão dos demais firmados pelo Brasil com outros países em matéria aeronáutica, incluindo um Anexo, Quadros de Rotas brasileiras e belgas, e um Protocolo de Assinatura.

     4. Tendo em vista a natureza desse Acordo, faz-se necessária a sua ratificação formal, após aprovação pelo Congresso Nacional, conforme o disposto no Artigo 44, Inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nessas circunstâncias, submeto á elevada consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, para encaminhamento do texto do citado Acordo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito - R. S. Guerreiro.