Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto do Acordo da Pimenta-do-Reino, aberto à assinatura em Bangkok, Tailândia, de 16 de abril a 31 de agosto de 1971.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/11/1979, Página 13692 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/11/1980, Página 6586 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/11/1980, Página 14237 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1980, Página 22777 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/11/1979, Página 13691 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 13 de novembro de 1980, pág. 6585.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMUNIDADE DA PIMENTE-DO-REINO - Pimenta-do-Reino - Ato internacional