Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto do Acordo da Pimenta-do-Reino, aberto à assinatura em Bangkok, Tailândia, de 16 de abril a 31 de agosto de 1971.
Texto - Acordo
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/11/1979, Página 13692 (Acordo)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/11/1980, Página 6586 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/11/1980, Página 14237 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1980, Página 22777 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/11/1979, Página 13691 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado no Diário do Senado em 13 de novembro de 1980, pág. 6585.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMUNIDADE DA PIMENTE-DO-REINO - Pimenta-do-Reino - Ato internacional