Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.230, DE 28 DE JULHO DE 1981

EMENTA: Promulga o Acordo que Estabelece a Comunidade da Pimenta-do-Reino.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1981, Página 14315 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 79 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
PIMENTA-DO-REINO
COMUNIDADE DA PIMENTA-DO-REINO