Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1987

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Tailândia.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1987, Página 3204 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1987, Página 3204 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1987, Página 20133 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/11/1987, Página 3528 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 110 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/6/1985, Página 7056 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 26 11 1987 p. 3204.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COOPERATIVA CIENTÍFICA - Cooperação Técnica - Acordos, Contratos, Convênios, Etc. - Tailândia - Ato internacional