Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída, em Londres, a 1º de novembro de 1974.

Texto - Convenção
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 11/10/1979, Página 1 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/4/1980, Página 909 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1980, Página 6730 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/4/1980, Página 2201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 29 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção Internacional acompanha a publicação deste decreto legislativo no DCN, Seção 2, de 17/04/1980, p. 909.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Londres (Reino Unido) - 1974
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1974) - Promulgação
MEDIDA DE SALVAGUARDA - Controle - Segurança marítima - Sistema de segurança - Segurança nos transportes - Transporte aquático - Veículo aquático - Navio - Transporte de passageiro - Navio de carga - Vistoria - Manutenção - Certificação - Acidente marítimo - Investigação - Inquérito - Engenharia naval e oceânica - Indústria naval - Construção naval - Embarcação - Critério - Norma de segurança