EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DPC/ DAI/ DNU/ 01/ 100 (003) DE 7 DE JANEIRO DE 1980,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo.
     Presidente da República,

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o anexo texto da Constituição da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) em Agência Especializada das Nações Unidas, assinado pelo Brasil em 8 de abril de 1979, ao término da Segunda Sessão da Conferência de Plenipotenciários realizada em Viena com esse objetivo.

     2. O texto acordado atende aos interesses dos países em desenvolvimento, uma vez que consagra a autonomia financeira e administrativa da Agência e o aumento da participação dos mesmos na composição da Junta de Desenvolvimento Industrial - Instância máxima do Organismo - e no Comitê do Programa e Orçamento.

     3. Para o Brasil, particularmente, a UNIDO se reveste de especial importância como foro em que a experiência de industrialização brasileira é dada a conhecer aos demais países, abrindo novos mercados para equipamentos e serviços.

     4. Tendo em vista que se realizará em Nova Delhi a Terceira Conferência Geral da UNIDO, de 21 de janeiro a 8 de fevereiro de 1980, em que se fará balanço das assinaturas e ratificações, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem ao Congresso, que encaminha o texto da Constituição da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial em Agência Especializada.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Ramiro Saraiva Guerreiro.